INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I - O Ensino Jurídico. Objeto da Introdução ao Estudo do Direito. Direito e Método. Direito e Ciências Afins. A Evolução do Direito: história e ruptura. Ciência do Direito; Normatividade Social: direito e sociedade. A idéia do Direito. O Direito e a Modernidade. Dicotomias estruturantes do saber jurídico moderno. Sistema e Ordenamento Jurídico. Direito e Norma Jurídica: estrutura, validade e coerção.

FILOSOFIA E ÉTICA - Introdução: um convite à Filosofia e à Ética. Fundamentação filosófica da ética. Consolações Filosóficas (tópicos de filosofia). Aspectos substantivos da Ética empresarial. Aspectos procedimentais: a prática da Ética e a luta contra a concorrência antiética.

ECONOMIA - Conceituação básica. Evolução do pensamento econômico. Processo produtivo. Noções sobre bens, utilidade e valor. Formação de preços. Moeda. Repartição da renda. Instituições financeiras. Contas nacionais. Comércio internacional. A tributação e a economia. Desenvolvimento e crescimento econômico.

SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA - Antropologia: o estudo da humanidade. Homem, cultura e sociedade. O povo brasileiro. A ciência sociológica. Noções de teorias sociológicas. O homem na organização social. Elementos da organização social. Estática e dinâmica social.

TEORIA DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA - A Teoria Geral do Estado. Os agrupamentos primários. As sociedades politicamente organizadas. Origem, evolução e a institucionalização do poder político. Elementos constitutivos do Estado. A Soberania. Nascimento, evolução histórica e extinção dos Estados. Finalidades do Estado. Divisão do Poder. Formas de Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. O Estado de Direito. O Estado Social de Direito. O Estado Democrático de Direito.

COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO - Comunicação verbal.Linguagens, linguagem e fala. Noções metodológicas de leitura e interpretação de texto. Produção de textos.

METODOLOGIA CIENTÍFICA - Introdução à ciência e à pesquisa. Métodos e eficiência nos estudos. Trabalhos científicos.Projeto de pesquisa.

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II - Fatos e Atos Jurídicos. Relação Jurídica. Sujeito de Direito . Fontes do Direito: espécies e hierarquia. O Direito e a Lei. Hermenêutica Jurídica: interpretação, integração e lacunas. Dogmática e técnica. Zetética e crítica. Elementos iniciais do debate contemporâneo do direito: teorias libertárias, liberais-contratualistas, comunitárias, sistêmicas e crítico-deliberativas.

PSICOLOGIA - Psicologia e sua aplicação no campo social. Comportamento e interação social. A constituição histórica da psicologia como ciência no mundo ocidental. A psicologia sócio-histórica e suas contribuições para a compreensão do mundo de trabalho e do comportamento humano nas organizações. Identificação dos conflitos de grupos e desenvolvimento de estratégias de manejo e administração de conflitos interpessoais e intergrupais.

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - Teoria da constituição. O poder constituinte. Da Constituição: objeto, objetivo e método. Normas Constitucionais: interpretação e efetividade. Direitos fundamentais. Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Organização dos Poderes.

TEORIA DO DIREITO DO TRABALHO - Construção histórica do direito do Trabalho. Estado brasileiro e o direito do trabalho. O projeto nacional positivista de incorporação do proletariado na qualidade de trabalhador. Denominação, princípios e natureza sócio-jurídica do direito do trabalho. Direito do trabalho e justiça do trabalho. Direito do trabalho e novas formas de trabalho na sociedade brasileira e sul-mato-grossense. Direito do trabalho e mercado de trabalho. Direito de trabalho, globalização e integração econômica. Fundamentos e princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego.

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL - Direito Civil Brasileiro. A pessoa natural e jurídica. Domicílio civil. Bens. Fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos dos negócios jurídicos. Termo, modo e condição. Representação. Atos ilícitos. Culpa. Prescrição e decadência.

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Direito das obrigações e teoria geral dos contratos: origens e transformações.Relações obrigacionais comtemporâneas. A repersonalização das relações obrigacionais.A obrigação: função e estrutura.Obrigações como relações jurídicas.Fontes:modalidades das Obrigações. Adimplemento.Inexecução.Transmissão obrigacional.Contratos: teoria geral.Espécies.Análise jurisprudencial.

DIREITO ADMINISTRATIVO I - Administração pública: introdução, sentidos e Função administrativa. Princípios. Poderes e deveres dos administradores públicos.

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL - Conceito de Direito Penal. Síntese histórica: conceito, características, funções, relações com outras ciências jurídicas. A Lei Penal: princípio da reserva legal no tempo e no espaço. A norma penal: conceito, características, composição, espécies e aplicação. O crime. Pressupostos. Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade: conceito, requisitos e exclusão. Erro.

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E MERCOSUL - Caracterização E Evolução Do Direito Internacional Público. Instituições estruturantes do DIP. Estado e Organizações Internacionais. Normas e Fontes do DIP. Integração do DIP. Globalização e reorganização do cenário internacional. Direito e globalização. Caracterização e evolução do Direito Internacional Privado. Normas e fontes. Relações do DIP. O Estado de Mato Grosso do Sul na esfera internacional. Mercosul e direito de integração. Integração Econômica. Integração Jurídica. Problemas do Mercosul. A participação do Mato Grosso do Sul no Mercosul.

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Sujeitos do contrato de trabalho: empregador, empregado e relação de subordinação. Cidadania na empresa: relação de emprego, poder de direção e direito de resistência. Conteúdo do contrato de trabalho: remuneração, jornada, repouso, férias, estabilidade e FGTS. Alteração das condições de trabalho. Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho.

CONTRATOS - Teoria Geral do Contrato. Contrato e operação econômica. Função social dos contratos. Justiça e hermeneutica contratual. Classificação dos contratos. Cessão de contratos. Efeitos. Extinção. Institutos conexos. Promessa de contrato. Contratos de alienação. Compra e venda. Pactos. Permuta. Contrato estimatório. Doação. Comodato. Depósito. Mútuo. Locação. Seguro. Empreitada. Mandato. Gestão de negócios. Fiança. Edição e representação dramática. Jogo e aposta. Contituição de renda. Análise jurisprudencial.

PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL I - Teorias criminológicas. Criminalidade x violência. A criminalidade em Mato Grosso do Sul. Padrões de criminalidade. A criminalidade feminina. Introdução à parte especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa. Os crimes contra a pessoa na reforma do Código Penal. Análise jurisprudencial.

DIREITO ADMINISTRATIVO II - Ato Administrativo: conceito e elementos. Modalidades da Atividade administrativa do Estado: Características Gerais, Poder de Polícia, Polícia Judiciária, Polícia Administrativa, Serviço Público e Servidores Públicos. As especificidades do Estado de Mato Grosso do Sul no âmbito concreto das modalidades de sua atividade administrativa. Licitação: conceito, modalidades e poderes unilaterais da Administração Pública. Domínio Público. Administração Pública e Intervenção Estatal. Controle dos Atos Administrativos.

TEORIA DO DIREITO COMERCIAL - Direito Comercial: História; Fontes; Definição; Atos de Comércio; Teoria da Atividade. Empresa: conceito econômico e jurídico. Empresário. Elementos de Identificação. Elementos do exercício. Elementos que compõem a empresa.

DIREITO TRIBUTÁRIO I - Atividade financeira do Estado. Princípios das finanças públicas. Despesas e receitas públicas. Direito Tributário. Relação do direito tributário com outras disciplinas. Classificação. Fontes. Hierarquia das normas. Vigência, aplicação e interpretação. Sistema constitucional tributário. Princípios. Competência. Regra-matriz.

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - Direito coletivo do trabalho: origens históricas dos sindicatos. As especificidades dos sindicatos na sociedade brasileira e sul-mato-grossense.Conceito, características e natureza sócio-jurídica do contrato coletivo de trabalho. Contrato coletivo de trabalho e formas de solução dos conflitos trabalhistas: convenção, acordo, negociações coletivas e formas alternativas de resolução de conflitos. A extensão do campo da negociação coletiva nas sociedade contemporâneas. Conflitos do trabalho e direito de greve na sociedade brasileira e sul-mato-grossense.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - Caracterização e Evolução Do Direito Internacional Privado (DIPr). O DIPr como um direito das relações internacionais privadas. A norma do DIPr: definição, características e funcionamento. Fontes do DIPr. Sujeitos das Relações Internacionais Privadas. Novas tendências do DIPr: relações privadas, comércio internacional e blocos econômicos. A inserção do Mato Grosso do Sul na esfera do comércio internacional e do Mercosul.

CONTRATOS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS - Princípios Gerais da teoria geral dos contratos mercantis. Novos contratos empresariais. Arrendamento mercantil. Alienação fiduciária em garantia.Faturização. Franquia. Contrato de engenharia. Cessão de tecnologia. Contrato de licenciamento e uso de marcas e patentes. Novas modalidades de seguro. Obrigações e contratos mercantis. Contratos economicamente autônomos. Contratos de intermediação. Contratos de garantia. Outros contratos. Contratos bancários. Contratos do mercado de capitais. Bolsa de valores e bolsa de mercadorias.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Conceito. Elementos constitutivos. Excludentes de responsabilidade. Princípios gerais. Responsabilidade civil e as principais atividades profissionais. Sentença Criminal e Responsabilidade Civil. Dano. Liquidação do Dano.

PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL II  - Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração a administração pública. Análise jurisprudencial.

TEORIA GERAL DO PROCESSO - Teoria geral do processo. Sociedade e tutela jurídica. Evolução histórica do direito processual brasileiro. Processo e direito processual. As garantias constitucionais do processo civil. Princípios informativos do direito processual. Princípios informativos do procedimento. Princípios gerais do processo. Direito processual constitucional. Norma processual. Objeto e natureza. Eficácia no tempo e no espaço. Aplicação e interpretação da lei processual. Da jurisdição e competência. Da ação. Processo.

DIREITO TRIBUTÁRIO II - Responsabilidade. Imunidades. Isenções. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração tributária. Infrações e sanções tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.

DIREITO DE FAMÍLIA - Noções introdutórias. Família sem casamento. Casamento e sociedade conjugal. Casamento. Habilitação para o casamento. Impedimentos matrimoniais. Celebração do casamento. Casamento nulo, anulável e inexistente. Casamento putativo. Efeitos jurídicos do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges. Regime de bens. Dissolução do casamento e da sociedade conjugal. Direito parental. Relações de parentesco. Filiação. Paternidade Presumida. Adoção. Alimentos. Direito protetivo. União Livre.

SUCESSÕES - Noções gerais. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Formas ordinárias de testamento. Testamentos especiais. Disposições testamentárias em geral. Nulidade do testamento. Legados. Direito de acrescer. Herdeiros necessários. Substituições. Deserdação. Revogação dos testamentos. Testamenteiro. Inventário. Sonegados. Colação. Partilha. Análise jurisprudencial.

CONTRAVENÇÕES E LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES - Crime de colarinho branco. Crime organizado. Valores constitucionais da ordem econômica. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Crimes de lavagem de dinheiro. Crimes de imprensa. Crimes falimentares. Leis dos entorpecentes. Contravenções Penais. Crimes militares. Crimes hediondos. Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

SOCIEDADES EMPRESARIAIS E ANÔNIMAS - Direito Empresarial. O Empresário individual. Teoria da empresa e do estabelecimento empresarial. O registro da empresa. A personalidade jurídica das sociedades empresárias. Das sociedades limitadas. Sociedades anônimas. Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Constituição das sociedades anônimas. Capital social e alteração das sociedades anônimas. Livros sociais. Assembléias gerais. Conelho fiscal. Demonstração financeira. Incorporação, fusão e cisão.

TÍTULOS DE CRÉDITO - O Serviço de Proteção ao Crédito em Mato Grosso do Sul. Teoria geral do título de crédito. Institutos cambiários: emissão, aceite, endosso, protesto, aval. Letra de câmbio. Nota promissória. Cheque. Duplicata. Cédula de Crédito Bancário. Conhecimento de depósito e conhecimento de transporte.Factoring no Brasil.

PROCESSO DO CONHECIMENTO - Condições da ação.Pressupostos processuais. Partes. Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros. Formação, suspensão e extinção da relação jurídica processual. Atos processuais e o tempo no processo. Procedimento ordinário. Teoria da Prova e provas em espécie. Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Procedimento sumário. Sentença.

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO - Alternative Dispute Resolution. Jurisdição e equivalentes jurisdicionais. Mediação e conciliação. Mediação familiar. Mediação trabalhista. Mediação na área cível e comercial. Teoria geral da arbitragem. Arbitragem no direito brasileiro. Arbitragem comercial. Arbitragem internacional. Arbitragem no Mercosul.

DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO - Lei de Responsabilidade Fiscal. Norma financeira: estrutura, conteúdo e interpretação. Direito financeiro e ação governamental: princípios, planejamento, coordenação, descentralização e controle. Orçamento Público: aspectos políticos, econômicos e jurídicos. Planejamento e orçamento: plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Princípios, conteúdo, estrutura e elaboração do orçamento. Execução orçamentária. Controle da execução orçamentária. Participação no orçamento e orçamento participativo: experiências concretas na sociedade brasileira e o contexto sul-mato-grossense.

DIREITO DO CONSUMIDOR - Sociedade de Consumo. Mercado Consumidor de Mato Grosso do Sul. Finalidade e campo de incidência do Código de Defesa do Consumidor. Relação de consumo, elementos e conceitos legais. A proteção da incolumidade físico-psíquica e econômica do consumidor. Proteção pré-contratual e contratual. Práticas comerciais abusivas. Cláusulas contratuais abusivas. A responsabilidade civil, administrativa e penal do fornecedor de produtos e serviços. A defesa do consumidor em juízo. O direito do consumidor no Mercosul. Análise jurisprudencial.

PROCESSO PENAL I - O Processo Penal no Brasil. Organização Judiciária Criminal. A Justiça Penal em Mato Grosso do Sul. Aspectos Constitucionais do Processo Penal. A Aplicação e interpretação da lei processual penal. Inquerito Policial. Ação Penal. Ação Civil ex delicto. Jurisdição e Competencia. Prisão Cautelar e Liberdade Provisória. Sujeitos da Relação Processual. Atos Processuais. Aplicação Provisória de Interdição de direitos e medidas de segurança.

DIREITO DAS COISAS - Estatuto jurídico das coisa, bens e direitos. Da despatrimonialização à repersonalização. Posse e propriedade; superação da dicotomia entre direito público e direito privado.Princípios constitucionais do direito de propriedade.Função social da propriedade.Propriedade urbana e propriedade rural.Restrições aos direito de propriedade.propriedade imóvel:aquisição e perda.Usucapião.Posse.Espécies.Aquisição e efeitos.Perda.Proteção possessória.Direito de vizinhança.Condomínio.Propriedade resolúvel.Direitos autorais.Direitos reais sobre coisas alheias.Gozo e Fruição.Enfiteuse.Servidão.Usufruto.Uso.Habitação.Renda constituída sobre imóveis.Garantia.Penho.Anticrese.Hipoteca.Alienação fiduciária.Análise jurisprudencial.

JUIZADOS ESPECIAIS - O Poder Judiciário e a crise institucional do Estado. Assistência judiciária. Informalização da Justiça. Juizados especiais. Justiça popular. Custas e Emolumentos.

PROCESSOS DE EXECUÇÃO E CAUTELAR - Princípios. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos, Fazenda Pública. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Embargos do Devedor. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa. Suspensão da execução. Remição da execução. Insolvência civil. Embargos. Processo cautelar. Tutela de aparência. Tutela cautelar e medidas cautelares. Procedimento cautelar.

DISCIPLINA ELETIVA I - Crédito a ser cumprido mediante matrícula em disciplina oferecidas em outros cursos de graduação da FESCG, observado a existência de pré-requisitos.

PRÁTICA JURÍDICA I - Petição Inicial. Chamamento do réu ao processo. Defesa. Contestação. Exceção. Provas. Audiências de conciliação, instrução e julgamento. Sentença. Realização de diversos processo simulados.

PROCESSO TRABALHISTA - O Processo Trabalhista e sua relação com o processo civil: diferenças e semelhanças. Fontes e Princípios do Direito Processual Trabalhista. Competência. Partes. Dissídios Individuais: petição inicial, notificação audiência, conciliação, prova, valor da causa. Instrução Trabalhista, Sentença, Recursos e Execução. Procedimentos Especiais. Órgãos da Justiça do Trabalho. O Ministério Público.

PROCEDIMENTOS RECURSAIS - Preclusão e coisa julgada. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Do procedimento nos tribunais.

PROCESSO PENAL II - Questões e processos incidentes. Exceções. Medidas assecuratórias. Prova. Processos em espécie. Nulidades. Recursos. Recursos em espécie. Ações autônomas de impugnação. Juizados especiais criminais. Execução penal.

DIREITO ELEITORAL E ATIVIDADE LEGISLATIVA  - Teoria geral do direito eleitoral. Justiça eleitoral. Sufrágio, voto, escrutínio. Direitos Políticos. Direito Partidário. Alistamento Eleitoral. Escolha e registro de candidatos. Propaganda eleitoral. Organização do corpo eleitoral e votação. Recursos eleitorais. Prestação de contas dos partidos. Ação de impugnação de mandato legislativo. Impugnação a registro. Diplomação. Crime e Processo Eleitoral Penal. Atividade legislativa: direito como mudança social. A produção de leis: aspectos quantitativos. Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Medidas Provisórias. Lei Ordinária. Lei Complementar. Decreto. Decreto legislativo. Poder Legislativo Estadual. Câmara de Vereadores. Técnica Legislativa. Preâmbulos, texto e encerramento. Artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. Resoluções. Indicações. Moções. Portarias.

DISCIPLINA ELETIVA II - Crédito a ser cumprido mediante matrícula em disciplina oferecidas em outros cursos de graduação da FESCG, observado a existência de pré-requisitos.

PRÁTICA JURÍDICA II - Durante a Prática Jurídica II, além de visitas a instituições da área penal (penitenciárias, delegacias, varas criminais etc.), o aluno participará de atividades reais e simuladas sobre os seguintes temas: Inquérito policial. Ação Penal. Prisão em flagrante e preventiva. Liberdade provisória. Habeas corpus. Processo em espécie. Lei de entorpecentes. Procedimento do Tribunal do Júri. Juizados Especiais Criminais. Execução penal.

AÇÕES CONSTITUCIONAIS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Mandado de segurança. Mandado de Injunção. Ação popular.

FALÊNCIA - Falência e a sua relação com o modelo econômico vigente. Aspectos jurídicos: esboço histórico e conceitos gerais. Caracterização da falência. Legitimidade na ação falimentar. Competência. Requerimentos. Fase pré-falimentar. A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial do empresário e da sociedade empresária. Procedimentos. Do Administrador Judicial e do Comitê de Credores. Da Assembléia-Geral de Credores. Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial. Do Plano de Recuperação Judicial. Do Procedimento de Recuperação Judicial. Falência. Sentença. Recursos. Efeitos da falência. Órgãos da falência. Classificação dos créditos. Liquidação. Extinção das obrigações. Concordata. Concordata. Crimes falimentares.

SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ESPÉCIE - Estudo dos Impostos do Sistema Tributário Vigente – Impostos sobre a produção e circulação; contribuições Especiais; Taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios; Impostos sobre o patrimônio e renda; impostos sobre o comércio exterior.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL - Previdência social e seguridade social: origens históricas de uma forma sócio-institucional de organização. Modernidade e organização social da culpa subjetiva. Modernidade e organização social do risco objetivo. O Estado Social e a definição jurídica da seguridade social. As normas constitucionais de seguridade social. Seguridade social e Previdência social: aspectos técnico-jurídicos e sociais da legislação previdenciária. Modelos jurídicos de seguridade social e crise do emprego: o contexto internacional, brasileiro e sul-mato-grossense.

MONOGRAFIA I - Desenvolvimento, conteúdo, avaliação e outras, tudo conforme Regulamento de Monografia.

DIREITO AGRÁRIO, AMBIENTAL E INDÍGENA - A reforma agrária no contexto jurídico constitucional brasileiro. Estatuto da Terra. Justiça e direito agrário. Ações agrárias no código de Processo Civil. Formas de contrato agrário.Questões de controle ambiental de Mato Grosso do Sul. Tutela jurídica no meio ambiente. Prevenção e reparação do dano ambiental. Licenciamento ambiental, zoneamento ambiental, padrões ambientais. Código florestal. Legislação indígena. Comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. O índio e a questão da terra. Estatuto das Sociedades Indígenas. O índio perante a Constituição de 1988.

DISCIPLINA ELETIVA III - Crédito a ser cumprido mediante matrícula em disciplina oferecidas em outros cursos de graduação da FESCG, observado a existência de pré-requisitos.

PRÁTICA JURÍDICA III - Durante a Prática Jurídica III, o aluno terá a oportunidade de conhecer varas de família, juizado da criança e do adolescente e a agência de adoção de Mato Grosso do Sul, desenvolvendo ainda atividades reais e simuladas sobre os seguintes procedimentos: Ação de alimentos. Separação judicial e divórcio. Ação de posse e guarda. Ação de busca e apreensão. Recurso. Ação de investigação de paternidade. Ação negatória de paternidade. Ação de anulação de registro. Ação de execução de prestação de alimentos. Recurso em caso de prisão do devedor. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Embargos de devedor. Defesa do embargo. Embargo de terceiro. Ação monitória. Ação de consignação em pagamento. Ação de interdição e declaração de ausência.

DISCIPLINA(S) ELETIVA(S) IV - Crédito a ser cumprido mediante matrícula em disciplina oferecidas em outros cursos de graduação da FESCG, observado a existência de pré-requisitos.

PRÁTICA JURÍDICA IV - Trabalhos Simulados Orientados Prática Jurídica Trabalhista e Administrativa, Forense e não Forense. Noções sobre o Exercício Profissional dos Diversos Operadores Jurídicos, na Área Específica.

DIREITOS HUMANOS E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - A construção histórica e a fundamentação filosófica dos direitos humanos na modernidade. As gerações dos direitos humanos. Fundamentações jurídico-filosófica dos direitos humanos. Os direitos humanos no contexto jurídico-político brasileiro. Direitos Humanos e Estado Social-Democrático de Direito. A proteção dos direitos humanos e a ordem internacional. O direito da criança e do adolescente na Constituição Federal, na legislação penal e civil. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito à educação e cultura. Garantias processuais. Prática de ato infracional. Medidas sócio-educativas. Medidas de proteção. Medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis. Erradicação do trabalho infantil. Conselhos de Direitos. Fundo da Criança e do Adolescente. Conselho tutelar. Justiça da infância e juventude. Ministério Público no ECA.

MONOGRAFIA II - Desenvolvimento, conteúdo, avaliação e outras, tudo conforme Regulamento de Monografia.